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O DIREITO À LIBERDADE PESSOAL E A DETENÇÃO ADMINISTRATIVA DOS IMIGRANTES IRREGULARES E CLANDESTINOS NA ITÁLIA

2015

Na Itália, como em outros Estados da União Europeia, vem ocorrendo recentemente o fenômeno da “detenção administrativa” dos cidadãos estrangeiros irregulares, bem como dos requerentes de asilo, a maioria proveniente da África, do Oriente Médio e da Península Balcânica. Esses imigrantes, pelo simples fato de terem ingressado irregularmente no território europeu, apesar da imigração ilegal não constituir delito, são privados da liberdade pessoal ou de circulação e permanência, sendo detidos pelas autoridades de segurança pública, às vezes sem a validação da autoridade jurisdicional, durante um período de tempo também muito prolongado, em determinados locais, formais o…